Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

Dano moral configurado, tendo em vista que houve indevida interrupção no fornecimento de energia

Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Concessionária deve pagar indenização por corte indevido de energia

Valor foi fixado em R$ 30,2 mil

Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira

Sem refrigeradores para o leite, associação teve prejuízo de R$ 3 mil

Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

Consumidores afetados por apagões podem solicitar ressarcimento por danos materiais e morais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e orientações da Aneel

Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo

agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica

Cosern é proibida de suspender energia de usuária

Juiz deu razão a autora, que alegou não ter sido culpada pelo resíduo da conta de energia de faturas vencidas

Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002

tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado

A energia elétrica é indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Concessionária indenizará família após incêndio causado por oscilação de energia

Gastos com reparos e reformas somaram R$ 47,8 mil

Concessionária de energia terá que restituir por cobranças indevidas

Cliente moveu ação para que os valores pagos a mais fossem restituídos

Decisão suspende processos sobre violação de medidor de energia

A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela Companhia Paranaense de Energia e pela Copel Distribuição S/A.

Desembargador ordena manutenção de energia elétrica de hotel

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.